Termos e Condições

1.0

Definições

• Fresta: a empresa prestadora de serviços de estúdio, com sede na Av. Engenheiro Roberto Freire 1980, Capim Macio, Natal — RN.
• Cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita um dos serviços oferecidos pela Fresta.
• Serviço: qualquer um dos pacotes de produção disponíveis — Sessão de Entrevista Bloqueada, Dia de Painel com Quatro Lugares, ou Montagem Multicam.
• Sessão: o período reservado no estúdio para gravação ou a entrega de material editado no caso da Montagem Multicam.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, pela confirmação de reserva e pelo diagrama de bloqueio aprovado.

2.0

Aceite dos termos

O uso do site ou a solicitação de qualquer serviço da Fresta implica aceite integral destes Termos e Condições. O Cliente deve ter no mínimo 18 anos ou representar uma pessoa jurídica legalmente constituída. Ao confirmar uma reserva, o Cliente declara ter capacidade legal para celebrar contratos.

3.0

Descrição dos serviços

A Fresta oferece três formatos de produção para gravação de entrevistas e conteúdo audiovisual:

• Sessão de Entrevista Bloqueada: quatro horas de estúdio com dois participantes, duas câmeras, dois microfones, fundo fixo, ensaio e operador.
• Dia de Painel com Quatro Lugares: oito horas para até quatro participantes, três câmeras, quatro microfones, resets entre segmentos e operador.
• Montagem Multicam: serviço de pós-produção que cobre até duas horas de material bruto com duas rodadas de revisão.

Os serviços estão disponíveis para agendamento em Natal — RN e são prestados em português brasileiro. Não há restrição geográfica para a contratação, mas a prestação ocorre presencialmente no estúdio (exceto a Montagem Multicam, que é realizada remotamente).

4.0

Responsabilidades do cliente

Ao contratar qualquer serviço, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações corretas sobre o formato desejado, número de participantes e data preferencial;
• Chegar no horário combinado para não comprometer o tempo da sessão;
• Não gravar, fotografar ou divulgar o interior do estúdio sem autorização prévia por escrito;
• Não utilizar o espaço ou os equipamentos para atividades ilegais, que violem direitos de terceiros ou que sejam incompatíveis com os serviços descritos;
• Ser responsável pelo comportamento de convidados e participantes durante a sessão.

5.0

Propriedade intelectual

O conteúdo gravado durante a sessão pertence ao Cliente. A Fresta não reivindica direitos sobre o material produzido. O Cliente é o único responsável por garantir que o conteúdo gravado não infrinja direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e de imagem dos participantes.

O site, o logotipo, os materiais de comunicação e os métodos de trabalho da Fresta são de propriedade da empresa e não podem ser reproduzidos sem autorização.

6.0

Pagamento e política de cancelamento

Os valores dos serviços são informados em reais (BRL) no momento da consulta. O pagamento é combinado diretamente com a equipe antes da confirmação da reserva. Os meios de pagamento aceitos são definidos caso a caso.

Cancelamentos comunicados com mais de 72 horas de antecedência podem ser remarcados sem custo adicional, sujeito à disponibilidade. Cancelamentos com menos de 72 horas podem implicar cobrança de taxa operacional equivalente a 30% do valor do serviço. Cancelamentos realizados pelo estúdio por motivo de força maior serão remarcados sem custo para o Cliente.

7.0

Entrega dos arquivos

Para sessões de gravação, os arquivos brutos são copiados e entregues ao Cliente no encerramento da sessão. Para a Montagem Multicam, o prazo de entrega do primeiro corte é definido no momento da contratação. A entrega ocorre mediante aprovação do material bruto recebido e confirmação do formato de exportação.

Após a entrega, a Fresta não mantém cópias dos arquivos sem autorização expressa por escrito. O Cliente é responsável por fazer o backup do material recebido.

8.0

Isenções e limitações

Os serviços são prestados conforme descrito nos pacotes disponíveis. A Fresta não oferece asseguramentos sobre os resultados editoriais ou comerciais do conteúdo produzido. O estúdio não é responsável por falhas técnicas causadas por equipamento do próprio Cliente ou por condições climáticas que afetem o acesso ao espaço.

Em nenhum caso a responsabilidade da Fresta excederá o valor pago pelo serviço que deu origem à reclamação.

9.0

Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Fresta por quaisquer danos, perdas ou custos — incluindo honorários advocatícios — decorrentes de uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros relacionados ao conteúdo produzido durante a sessão.

10.0

Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar o acordo com aviso prévio. A Fresta reserva-se o direito de recusar ou cancelar reservas que violem estes Termos. Em caso de rescisão por inadimplemento do Cliente, as taxas aplicáveis da política de cancelamento serão cobradas.

11.0

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de disputas, as partes se comprometem a buscar solução amigável em primeiro lugar. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Natal — RN, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.0

Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes para os temas aqui abordados. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

13.0

Alterações nestes termos

A Fresta pode revisar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceite das condições revisadas.

14.0

Contato — questões legais

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Engenheiro Roberto Freire 1980, Capim Macio, Natal — RN, 59082-095